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Sabadão de compras on-line? Então se liga nas dicas... O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina uma garantia específica para quem compra fora do estabelecimento comercial, por telefone ou a domicílio,
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
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